Doutrinas de Técnicas Operacionais
Compilando toda a doutrina em um único lugar
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Compilando toda a doutrina em um único lugar
ATUAÇÃO: Assembleia Legislativa
CIRCUNSCRIÇÃO: AC
EFETIVO EM LEI: 57 Policiais Legislativos
PREVISÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da CF c/c Res (ALEAC) 220/2015
CONCURSOS: Em construção
*Ainda não eram cargos policiais
ATUAÇÃO: Câmara de Vereadores de Rio Branco
CIRCUNSCRIÇÃO: Cidade de Rio Branco
EFETIVO EM LEI:
PREVISÃO LEGAL: Lei (CMRB) 2.256/2017
CONCURSOS: Em construção
*Ainda não eram cargos policiais
ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal
JURISDIÇÃO: AC
EFETIVO EM LEI:
PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020
CONCURSOS: Em construção
*Ainda não eram cargos policiais
ATUAÇÃO: Tribunal Regional Federal
JURISDIÇÃO: AC
EFETIVO EM LEI:
PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020
CONCURSOS: 2003*
*Ainda não eram cargos policiais
ATUAÇÃO: Tribunal Regional do Trabalho
JURISDIÇÃO: AC e RO
EFETIVO EM LEI: 10 Agentes de Polícia Judicial
PREVISÃO LEGAL: Arts. 96, I, “b” c/c. 103-B, § 4º, I CF c/c Res CNJ 344/2020
CONCURSOS: 1991*, 1992* e 1994*
*Ainda não eram cargos policiais
ATUAÇÃO: Procuradoria Federal
JURISDIÇÃO: AC
EFETIVO EM LEI:
PREVISÃO LEGAL: Arts. 127, § 2º c/c 130-A § 4º, I, CF c/c Port PGR/MPU 202/2022
CONCURSOS: 1993*, 1999*, 2006* e 2010*
*Ainda não eram cargos policiais
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