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POLÍCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

Câmara Municipal de Itapemirim/ES

HISTÓRIA E CRIAÇÃO – A Câmara Municipal de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, foi instalada em 1816, na Freguesia de Itapemirim, e tem uma história marcada por crescimento econômico e democrático. A região atraía desbravadores devido à fertilidade do solo, à presença do rio e ao crescimento dos engenhos de açúcar e aguardente.

O prédio da Câmara é um patrimônio cultural e histórico, que preserva relíquias doadas, também, pelo imperador Dom Pedro II, e está em processo de tombamento pela Secretaria de Estado da Cultura – SECULT/ES.

AS POLÍCIAS LEGISLATIVAS E A SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUCIONAL.

Tendo como embrião a “Guarda Senatorial” existente na Roma Antiga (SPQR), o papel das Polícias Legislativas é fundamental para o livre exercício da democracia. Não por acaso, essas forças policiais têm crescido consideravelmente nos últimos tempos no Brasil e no Mundo. Países como EUA, Portugal, Alemanha e Japão, hoje, já possuem esse aparato. Caminhando nesse sentido, o Brasil, também, criou as Polícias Judiciais (Poder Judiciário) e MP (Ministério Público).

A junção dessas três Instituições cria a chamada SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUCIONAL. Seu papel, diferente dos órgãos previstos no Art. 144 da Constituição Federal, é prestar um serviço indireto à sociedade.

Não há como falar em democracia sem um Poder Judiciário e um Ministério Público fortes. Garantir o funcionamento dessas instituições, é fundamental para um pleno Estado Democrático de Direito. Por todos esses motivos, preservar o livre funcionamento da Câmara Municipal de Itapemirim é sinônimo de democracia.

A Polícia Legislativa – CMI foi pioneira no Estado do Espírito Santo, e teve sua criação através da Resolução nº 117/2023, pelo Vereador-Presidente Paulo Sérgio de Toledo Costa. A Polícia Legislativa – CMI é responsável pelo policiamento, segurança e manutenção da ordem nas instalações da Câmara e seus anexos, dos cidadãos que visitam à Casa de Leis, das Autoridades, dos Servidores, dos Vereadores no exercício de suas funções e do Presidente da Casa.

Desde então, muitas conquistas já foram alcançadas, tais como fardamento, rádio de comunicação, capacitação, viatura e dentre outros projetos.

Autores: PLM Fabiano Macnina (CMI/ES), PLM Luiz Augusto (PLM/CMRB), PLF Fernando Marinha (SF) e Luciano Restore (Historiador)