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Policiamento Ostensivo nas Polícias Institucionais

Polícias Institucionais fazem Policiamento Ostensivo?

O conceito de policiamento ostensivo refere-se à atividade policial visível e ostensiva com o objetivo de prevenir crimes e manter a ordem pública. Esse tipo de policiamento é caracterizado pela presença ostensiva de policiais em espaços públicos ou áreas específicas, geralmente uniformizados, com o propósito de inibir ações criminosas. No Brasil, esse tipo de policiamento é tradicionalmente associado à Polícia Militar, que atua nas ruas e em locais de grande circulação. No entanto, as Polícias Institucionais, que incluem a Polícia Legislativa do Senado Federal, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, a Polícia Judicial e a Polícia do Ministério Público, também têm, em suas atribuições, funções de policiamento ostensivo, mas restritas ao âmbito de suas respectivas instituições.

No caso da POLÍCIA JUDICIAL, regulamentada pela Resolução CNJ 344/2020, o policiamento ostensivo é realizado nas dependências dos tribunais e em áreas de segurança adjacentes. Conforme o artigo 4º, inciso IX, os agentes da Polícia Judicial têm a responsabilidade de atuar como força de segurança nas dependências do tribunal, realizando policiamento ostensivo e, em situações excepcionais, em outros locais quando determinado pela presidência do tribunal. Além disso, o policiamento preventivo também é uma atribuição dos agentes, que realizam segurança nas instalações físicas e escolta armada e motorizada de pessoas e bens, sempre que demandado por magistrados.

Foto: Caroline P. Colombo/AGEPOLJUS

A POLÍCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), regulamentada pela Portaria PGR/MPU 202/2022, também exerce o policiamento ostensivo dentro das suas unidades. Segundo o artigo 7º, inciso XIV, os agentes do MPU têm como uma de suas atribuições o policiamento ostensivo nas dependências do órgão e, em casos excepcionais, em outros locais, quando determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo do Ministério Público. Assim como a Polícia Judicial, o policiamento ostensivo do MPU é complementar ao policiamento preventivo, sendo executado em áreas internas para a proteção de membros e servidores, além da realização de escolta armada e motorizada, conforme necessário.

Foto: Arquivo AGEMPU

No âmbito do Senado Federal, o Regulamento Orgânico e Administrativo do Senado estabelece que a POLÍCIA LEGISLATIVA FEDERAL DO SENADO FEDERAL tem a função de realizar policiamento ostensivo tanto nas áreas internas quanto nas áreas externas sob responsabilidade da Casa. O artigo 26, inciso III, confere à Coordenação de Integração Operacional a responsabilidade de coordenar o policiamento e a vigilância nas áreas externas e internas do Senado. O Serviço de Policiamento Interno, por exemplo, é encarregado de executar o policiamento ostensivo nas áreas internas, enquanto o Serviço de Policiamento Externo atua nas áreas circunvizinhas, sempre visando a manutenção da ordem e segurança.

Foto: JeffersonJefferson Rudy/Agência Senado

Já a POLÍCIA LEGISLATIVA FEDERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, conforme a Resolução CD 18/2003, tem entre suas atribuições o policiamento nas dependências da Casa Legislativa e em áreas sob sua responsabilidade. Esse policiamento é organizado de maneira ostensiva para garantir a segurança das atividades legislativas e do patrimônio público. A resolução também destaca a importância do planejamento do policiamento ostensivo e a supervisão do trânsito de pessoas e bens patrimoniais.

Foto: Arquivo APCN

Embora o policiamento ostensivo seja geralmente associado à Polícia Militar, as Polícias Institucionais da União — Polícia Legislativa do Senado, Polícia Legislativa da Câmara, Polícia Judicial e Polícia do Ministério Público — também desempenham esse papel em áreas sob sua jurisdição. Essas áreas, normalmente, incluem as dependências e adjacências de suas instituições. Entretanto, em casos excepcionais, o policiamento ostensivo pode ser estendido para locais externos, conforme o interesse institucional. Um exemplo disso foi a atuação da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados no P20 em Alagoas, onde garantiram a segurança dos parlamentares e do público​.​

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Outro exemplo é o trabalho da Polícia Judicial do TRE-DF em uma operação no Rio Grande do Sul, em 2024, em apoio ao Judiciário gaúcho durante uma situação de calamidade pública. Nesse caso, o policiamento ostensivo incluiu a proteção de magistrados e a escolta de materiais humanitários, demonstrando como essas forças podem atuar fora de suas dependências tradicionais para atender a necessidades institucionais mais amplas​.

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A presença ostensiva de agentes uniformizados nesses eventos não apenas assegura a proteção de servidores e autoridades, mas também aumenta a segurança de todos os presentes. Ao realizar o policiamento ostensivo nessas ocasiões, as Polícias Institucionais contribuem para a manutenção da ordem pública, oferecendo uma medida preventiva contra possíveis conflitos ou perturbações.

 Publicado em:
24 de outubro de 2024
  Por:
Fernando Marinha
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